Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 29/04/2019 - Notas Técnicas e Informativos Nota Técnica Conjunta 10/2014 | Informações sobre a Área Temática VIII - Poderes do Estado e Representação Tema: Lei Orçamentária Anual (LOA), projeto de lei, análise, Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil Responsabilidade fiscal, Brasil